Programa Dormentes Cidade Legal

A Prefeitura Municipal de Dormentes implanta o Programa de Regularização Fundiária Urbana, “Dormentes Cidade Legal”, instituído através da Lei Municipal n°667/2019 em consonância com a Lei Federal nº13.465/2017. O referido Programa trará uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso a infraestrutura adequada. O programa presenteará a população de baixa renda…